Atalhos

10 medidas da reforma do IRS e fiscalidade verde



Têm estado a decorrer dois projectos de reformulação fiscal em Portugal, a reforma do IRS e a fiscalidade verde. Dia 16/10/2014 o resultado destes projectos foi brevemente apresentado pelo Governo, ficando-se a conhecer algumas das posições tomadas, que deverão fazer parte das Leis a serem aprovadas, embora ainda sujeitas ao processo legislativo.

Nesse sentido, decidimos sintetizar as 10 medidas que consideramos mais relevantes na perspectiva do cidadão, embora ainda estejam por apurar alguns detalhes.

#1 Taxa de IRS passa a ter em conta o número de dependentes

A taxa de IRS que é aplicada no apuramento do imposto passa a ter em conta o número de dependentes (que podem agora também incluir ascendentes, além dos filhos), despenalizando particularmente as famílias numerosas, podendo ir esta redução até € 2.000, para agregados com dois sujeitos passivo e 3 ou mais dependentes. Na realidade, as taxas anteriores mantêm-se, contudo o rendimento que é utilizado para calcular a taxa aplicável desce, uma vez que ao mesmo passa a ser aplicado um quociente adicional por cada dependente.

#2 Casados podem apresentar declarações em separado

Se até agora era obrigatório aos casados apresentarem declaração em conjunto, com a reforma do IRS o regime regra passa a ser a tributação em separado, deixando contudo a opção aos casais de serem tributados conjuntamente. Esta alteração aproxima o regime aplicado aos casados com o regime aplicado às uniões de facto.

#3 Parte das deduções à colecta passam a abranger várias despesas familiares

Parte significativa das deduções à colecta passam a abranger despesas gerais familiares (conceito por esclarecer), desde que a respectiva factura seja solicitada com o NIF de um dos membros do agregado. Estas deduções à colecta vêm substituir as anteriores que eram relacionadas com despesas efectuadas, com excepção das despesas de saúde, que passam a ser consideradas em 15% (anteriomente 10%) e até ao limite máximo de € 1.000 (anteriormente € 838,44).

#4 Redução da tributação para empresários que iniciem actividade

Para os empresários que iniciem actividade (categoria B, embora se presuma que nem todas as actividades), vai existir uma redução do rendimento colectável – e portanto do imposto – de 50% no 1.º ano de actividade e de 25% no 2.º.

#5 Mais-valias com venda de imóveis isentas de impostos, se para amortização de crédito

Temporariamente e durante um período previsto de 5 anos, as mais-valias obtidas na venda de habitação própria ficam isentas de tributação, desde que o produto da venda seja exclusivamente utilizado para amortizar o crédito associado, sem que haja aquisição de nova habitação e, portanto, reinvestimento.

#6 Alargamento do regime de dispensa de declaração

Os trabalhadores por conta de outrem e os pensionistas com rendimentos anuais de até € 8.500 por contribuinte passam a estar dispensados de entregar declaração.

#7 Rendimentos dos expatriados com regime especial

Os trabalhadores, residentes fiscais em Portugal mas que estejam expatriados podem, em certas condições, ver o rendimento adicional por compensação de trabalho no estrangeiro ficar isento de tributação em Portugal, até ao limite de € 10.000.

#8 Sacos de plástico com taxa adicional

No âmbito da fiscalidade verde, uma das medidas mais difundidas é a criação de uma taxa adicional sobre os sacos de plástico, que deverá ascender a 10 cêntimos (valor já com IVA).

#9 Combustíveis mais caros

Também dentro do tema da fiscalidade verde, com a criação da taxa de carbono, sobre os produtos petrolíferos, prevê-se que exista uma repercussão no preço dos combustíveis de mais 2 ou 3 cêntimos por litro, suportada indirectamente pelos consumidores finais.

#10 Incentivo ao abate de veículos em fim de vida

O abate de veículos em fim de vida (mais de 10 anos), mediante compra de veículos eléctricos novos, veículos híbridos plug-in, veículos comuns com níveis de emissão de CO2 até 100 gr/km, ou quadricilos eléctricos passam a beneficiar de devolução de Imposto Sobre Veículos ou atribuição de subsídio.

Os valores oscilam entre os €1.000 (quadricilos) e os € 4.500, (veículos eléctricos novos), sendo que o proprietário do veículo em fim de vida que opte por não adquirir um automóvel novo, poderá receber vales de transportes públicos colectivos no valor total de € 2.000.

Conclusão

Ainda que a reforma do IRS esteja sujeita a ajustes, até à sua versão definitiva, é possível dizer que traz novidades interessantes, até do ponto de vista técnico, e até algum potencial de desagravamento fiscal para as famílias mais numerosas e aquelas com um maior volume de despesa. Permanecem contudo dúvidas se no cômputo geral existe algum tipo de agregado familiar que saia prejudicado com as alterações.

Ao nível da fiscalidade verde, as medidas mais conhecidas implicam gastos adicionais para a generalidade dos cidadãos, o que era de esperar dadas algumas “benesses” presentes na reforma do IRS, sendo contudo de assinalar o incentivo ao abate de veículos em fim de vida e troca por veículos mais amigos do ambiente.

Última actualização: 31/10/2014

Partilhe:

, ,

24 comentários a 10 medidas da reforma do IRS e fiscalidade verde

  1. Hugo Outubro 23, 2014 at 11:26 #

    Bom dia,

    Tendo em conta o tema desta notícia http://www.dinheirovivo.pt/Economia/Fisco/interior.aspx?content_id=4195708, gostaria que me explicassem o que vai implicar na minha situação, que é a seguinte:

    – Vivo actualmente com a minha namorada, não somos casados, nem temos filhos. Vivemos numa habitação arrendada.

    O que muda para nós com estas novas medidas? Realmente não entendi a notícia…

    Obrigado desde já!

    Hugo

  2. Jorge Pedroso Outubro 23, 2014 at 17:46 #

    O que se tem vindo a discutir ainda é em cima de informações do projecto de lei que vão sendo conhecidos. Uma das coisas “boas” será o desconto a fazer em relação aos filhos através do coeficiente conjugal mas, se repararem bem, se ficar como se fala, os nossos filhos não vão todos valer o mesmo.
    Efectivamente, por exemplo, para um casal com 2 filhos com um rendimento de 15.000 euros, actualmente o rendimento é dividido por 2 o que dá 7.500 euros de rendimento colectável; na situação agora proposta, cada filho vale 0,3 e passam a dividir 15.000/ r 2,6= 5.762.23, ou seja menos 1.730.8 euros, valendo portanto cada filho 1.730.8/2= 865.40 euros.
    Para um casal com os mesmos 2 filhos com um rendimento, por exemplo, de 40.000 euros ( e há muitos ), fazendo as mesmas contas que estão certíssimas, cada filho vai valer 2.307,69 euros.
    Conclusão, protege mais quem mais tem do que quem menos tem, ao contrário do que deveria ser.
    SERÁ QUE OS FILHOS NÃO DEVERIAM VALER TODOS O MESMO VALOR??????????
    Há ainda outras coisinhas nada boas mas hoje fico-me por aqui.

    • RabbitSteps Outubro 24, 2014 at 14:41 #

      Hmm…Porque haviam os filhos de valer todos o mesmo valor se os pais não valem o mesmo?

      Quem ganha os tais 40.000 certamente não gasta o mesmo com os filhos que gastará um casal com 15.000, os filhos certamente estarão numa escola mais cara, entre outras coisas, logo mais beneficio faz todo os sentido, pois os gastos são maiores.

      Pode argumentar que é injusto porque quem tem mais recebe mais, mas obviamente quem recebe mais, também gasta mais e contribui mais para a nossa economia.

      Não se pode limitar a ver as coisas dessa forma olhando apenas para os números do beneficio. Deve sempre ver a “big picture”.

  3. Vítor Outubro 24, 2014 at 18:55 #

    Caros,
    será que alguém me esclarece o que se vai passar com a dedução dos seguros de saúde? Desaparece, simplesmente? Ou integra-se na dedução dos gastos em saúde?
    obr

Deixe uma resposta

FinancasPessoais.pt

Subscreva a newsletter e tenha acesso a todas as novidades do grupo de sites FinancasPessoais.pt e a conteúdos exclusivos.

Os sites FinancasPessoais.pt respeitam a sua privacidade e vontade:

Não mostrar mais esta caixa