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Deduções à colecta: despesas gerais familiares


A partir de 2015, as despesas gerais familiares são consideradas no cálculo das deduções à colecta, em sede de IRS.

Tais despesas são todas aquelas relativas a aquisições sujeitas a factura (a generalidade, portanto), que contenham o NIF de um membro do agregado familiar, desde que não se enquadrem numa categoria de dedução à colecta mais específica, tais como despesas de saúde ou de educação (ver também Questões frequentes, mais abaixo).

Valor considerado

A dedução à colecta corresponde a 35% do valor suportado por qualquer membro do agregado familiar em despesas gerais familiares.

Nas famílias monoparentais, a referida percentagem é elevada para 45%.

Limite

A dedução à colecta das despesas gerais familiares tem o limite de € 250 para os solteiros ou casados/unidos de facto em tributação separada, ou € 500 para os casados/unidos de facto que optem pela tributação conjunta.

No caso das famílias monoparentais, o limite é elevado para € 335.

De notar que a dedução à colecta em análise está também sujeita ao limite global das deduções à colecta.

Questões frequentes

Parte das questões mais frequente são transversais a todas as deduções à colecta, pelo que sugerimos a consulta do artigo Deduções à colecta IRS – Questões gerais.

As despesas gerais familiares podem ser acumuladas com a dedução pela exigência de factura?

Sim, podem. As despesas de Manutenção e reparação de veículos automóveis, Manutenção e reparação de motociclos, de suas peças e acessórios, Alojamento, restauração e similares, e Actividades de salões de cabeleireiro e institutos de beleza, servem simultaneamente para as despesas gerais familiares e para o benefício de 15% do IVA suportado.

É preciso fazer alguma coisa no e-factura, relativamente a estas despesas?

Em geral, não. Contudo, pode ter interesse em verificar periodicamente no e-factura se as facturas foram devidamente comunicadas pelo prestador de serviços/comerciante. Ainda assim, o limite de € 250 por sujeito passivo será rapidamente atingido pela generalidade das famílias, pelo que esta “preocupação” rapidamente deixa de ser necessária.

O caso particular dos trabalhadores independentes requer maiores cuidados, uma vez que os mesmos têm de aceder ao e-factura e classificar adequadamente as facturas correspondentes às suas aquisições, uma vez que é preciso indicar, pelo menos, se a despesa foi efectuada no âmbito da actividade profissional ou fora dela.

Última actualização: 02/02/2017

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25 comentários a Deduções à colecta: despesas gerais familiares

  1. José Pedro Agosto 27, 2015 at 14:33 #

    Obrigado pelo esclarecimento.

  2. Rui Filipe Setembro 8, 2015 at 10:32 #

    Bom dia,

    Gostaria de saber se a dedução à coleta das despesas gerais familiares também se aplica aos filhos, uma vez que refere no seu artigo que se aplica a qualquer membro do agregado familiar.

    Por outro lado refere o limite de 250,00€ por sujeito passivo.

    Exemplo: Casal (sujeito passivo A e B) com dois filhos.

    Dedução máxima à coleta:

    Opção 1: 250,00€ por sujeito passivo, 500,00€ no total;
    Opção 2: 250,00€ por membro do agregado familiar, 1.000,00€ no total.

    Cumprimentos,
    Rui Filipe

  3. alexandra maria barros da costa marques Setembro 8, 2015 at 10:46 #

    Bom dia

    Noutro dia vi um senhor a pedir uma factura de compras no continente no NIF da sua filha, que não tinha mais de 12 anos. Podemos fazer isso?. há vantagem alguma?.
    Obrigada

  4. Luis Setembro 16, 2015 at 22:21 #

    Boa noite!
    Alguém se sabe informar, se eu como casado, posso pedir facturas em nome da minha esposa estando ela desempregada?
    Com isto quero dizer que já atingi os 250€ como benefício máximo fiscal com facturas em meu nome estando na duvida se posso ou não apresentar em nome dela.

    Obrigado

  5. João Baptista Abril 1, 2016 at 18:38 #

    Boa tarde,
    Gostaria de saber se a questão do sr. Rui Filipe é válida. Podendo ser pedido faturas despesas gerais em nome dos filhos.
    Muito obrigado

  6. Mário Gomes Abril 16, 2016 at 19:43 #

    Eu estava convencido que não mas fiquei com dúvidas. Agradecia se me pudessem esclarecer também sobre a questão de os filhos também poderem beneficiar de dedução de 250€ cada. São sujeitos passivos de irs?

    • Pedro Pais Abril 16, 2016 at 20:57 #

      Não, em princípio os filhos não são sujeitos passivos.

  7. Josè António Abril 18, 2016 at 16:23 #

    Em relação as «Despesas Gerais e Familiares» ao preencher a declaração do IRS estás despesas não aparecem. Gostaria de saber como obter os benefícios desta despesas.

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