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Despesas gerais familiares – Dedução à colecta

A partir de 2015, as despesas gerais familiares são consideradas no cálculo das deduções à colecta, em sede de IRS.

Tais despesas são todas aquelas relativas a aquisições sujeitas a factura (a generalidade, portanto), que contenham o NIF de um membro do agregado familiar, desde que não se enquadrem numa categoria de dedução à colecta mais específica, tais como despesas de saúde ou de educação (ver também Questões frequentes, mais abaixo).

Valor considerado

A dedução à colecta corresponde a 35% do valor suportado por qualquer membro do agregado familiar em despesas gerais familiares.

Nas famílias monoparentais, a referida percentagem é elevada para 45%.

Limite

A dedução à colecta das despesas gerais familiares tem o limite de € 250 para os solteiros ou casados/unidos de facto em tributação separada, ou € 500 para os casados/unidos de facto que optem pela tributação conjunta.

No caso das famílias monoparentais, o limite é elevado para € 335.

De notar que a dedução à colecta em análise está também sujeita ao limite global das deduções à colecta.

Questões frequentes

Parte das questões mais frequente são transversais a todas as deduções à colecta, pelo que sugerimos a consulta do artigo Deduções à colecta IRS – Questões gerais.

As despesas gerais familiares podem ser acumuladas com a dedução pela exigência de factura?

Sim, podem. As despesas de Manutenção e reparação de veículos automóveis, Manutenção e reparação de motociclos, de suas peças e acessórios, Alojamento, restauração e similares, e Actividades de salões de cabeleireiro e institutos de beleza, servem simultaneamente para as despesas gerais familiares e para o benefício de 15% do IVA suportado.

É preciso fazer alguma coisa no e-factura, relativamente a estas despesas?

Em geral, não. Contudo, pode ter interesse em verificar periodicamente no e-factura se as facturas foram devidamente comunicadas pelo prestador de serviços/comerciante. Ainda assim, o limite de € 250 por sujeito passivo será rapidamente atingido pela generalidade das famílias, pelo que esta “preocupação” rapidamente deixa de ser necessária.

O caso particular dos trabalhadores independentes requer maiores cuidados, uma vez que os mesmos têm de aceder ao e-factura e classificar adequadamente as facturas correspondentes às suas aquisições, uma vez que é preciso indicar, pelo menos, se a despesa foi efectuada no âmbito da actividade profissional ou fora dela.

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3 comentários a Despesas gerais familiares – Dedução à colecta

  1. Artur Setembro 7, 2015 at 14:57 #

    As despesas gerais são por pessoa ou agregado familiar?

  2. angelik Fevereiro 11, 2016 at 13:07 #

    bom dia
    como trabalhador independente (sem contabilidade organizada, com facturacao ate 10.000euros e isenta de iva) há alguma lei que diga que SOU OBRIGADA a aceder ao e-factura e a classificar adequadamente as facturas???????????

    obrigado

  3. Clara Dezembro 2, 2016 at 20:55 #

    Olá!

    Comprei um carro num stand automóvel, o qual emitiu uma factura que se encontra pendente no e-factura. O mesmo acontece com o seguro automóvel. Em que área(s) de actividade devo inserir essas facturas?

    Obrigada

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