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  1. antonio tabarra Fevereiro 15, 2016 at 19:50 #

    venho solicita,r que me informei, se é possível visto que sou pensionista da CGA estarem – me a fazer descontos para irs e para a sad da GNR tendo ja informado as mesmas entidades da minha residencia fixa em frança com documentos carinbados e assinados por entidaes francesas. Vim para frança em 25 de Novembro de 2015 sei que tenho de fazer Irs em portugal referente a 2015 mas continuam a fazerem descontos como estivesse em portugal no mes de Janeiro e Fevereiro.

  2. Marília Cruz Fevereiro 16, 2016 at 9:29 #

    Os rendimentos de pensão são considerados pelo artigo 15CIR como rendimentos obtidos no estrangeiro e como tal são tributados pela Retenção na Fonte de 25%..
    Pode seguir o ponto 2 para evitar de ser tributado nos país onde reside sobre esses mesmos rendimentos.

    EMIGRANTES
    1. Onde apresentar a declaração de rendimentos?
    • Quem reside em território nacional mais de 183 dias durante um determinado ano é considerado residente fiscal e, como tal, terá de entregar a declaração dos seus rendimentos em Portugal e incluir os rendimentos obtidos no estrangeiro.
    • Pode também ser considerado como residente fiscal no nosso país (mesmo que não tenha residido durante 183 dias em Portugal) se no dia 31 de dezembro tiver em Portugal uma habitação em condições que faça supor a intenção de a manter e ocupar como residência habitual.

    2. Como evitar a dupla tributação?
    • Verificar as convenções que Portugal tem com vários países no Portal das Finanças.
    • Para evitar que seja efetuada a retenção de impostos e obrigação de entrega da declaração no país onde não reside tem ser pedada na AT um Certificado de Residência Fiscal que tem como objetivo fazer prova junto das entidades estrangeiras da sua residência para efeitos fiscais, de forma a poder beneficiar de isenções, de dispensa de retenção ou de redução da taxa relativamente a rendimentos com origem no estrangeiro. Este certificado também serve como prova para apresentar em casos de pedidos de reembolso do imposto retido no estrangeiro.
    • Sobre este tema é também possível ler-se a seguinte informação que consta no Portal das Finanças: “Compete ao Estado da residência do beneficiário do rendimento a eliminação da dupla tributação. Importa, no entanto, salientar que, nos casos em que a competência tributária cabe exclusivamente ao Estado da residência nos termos da Convenção, Portugal não deduz qualquer imposto que tenha sido indevidamente pago no outro Estado. Nas situações de imposto indevidamente pago no outro Estado, os sujeitos passivos devem solicitar o reembolso do imposto, indevidamente pago no Estado da fonte, junto das autoridades fiscais desse Estado”.

    3. Como declarar no IRS os rendimentos obtidos no estrangeiro?
    Se é residente fiscal em Portugal e se em 2013 trabalhou durante alguns meses num país estrangeiro, deverá declarar esses rendimentos no Anexo J da declaração de IRS, preenchendo os quadros 4 e 6 deste anexo. Aqui deverá identificar também o imposto pago no país estrangeiro e o código do país onde esteve a trabalhar.

  3. antonio tabarra Fevereiro 16, 2016 at 17:02 #

    mas este não e o caso porque eu apresentei um certificado de residência passado pela ( MERI ) ou câmara municipa enviei contrato de arrendamento e ainda apresentei modelo da CGA e mesmo assim me foram retirados os impostos do mes de Fevereiro, hoje tive uma resposta da CGA que tinha que preencher mode. 21 RFI, para provar o que se as finanças ja teem conhecimento da minha nova morada.

    obrigada
    A.Tabarra

  4. LUIS SANTOS Março 24, 2016 at 16:02 #

    Boa tarde
    vejo pelo portal do e fatura que não contam as rendas pagas ao senhorio em 2015, haverá manieira de as registar na declaração mod 3 anexo H e, em, que campo, trata-se de habitação arrendada para habitação permanente
    obg

  5. João Carreira Março 30, 2016 at 13:45 #

    Boa Tarde
    Alguém pode ajudar, com uma carta de reclamação para o Banco Banif, em que eu fiquei sem os juros e o dinheiro de um depósito?
    Agradecia antecipadamente

  6. Jose Luis Março 31, 2016 at 10:12 #

    Bom dia

    Gostaria que me esclarecesse sobre facturas (pessoa singular). Eu peço sempre faturas e não tenho tempo para ir sempre verificar se estão submetidas.umas estão outras não e tenho receio de as registar que não me vá prejudicar.
    1ª pergunta: as que estão registadas quanto tempo tenho que as guardar?
    2ª ” : as que não estão registadas tenho que as guardar?se sim quanto tempo?
    3ª pergunta: no Efatura tenho sempre a despesa de seguro de vida da CGD pendente e como não tem opção de seguros tenho actualizado no campo “OUTRO” será que está correto?

    Aguardo resposta.

    Cumprimentos,

    José Luis

    José Luis

  7. simon Abril 3, 2016 at 19:24 #

    Boa tarde,são duas questoes: A primeira é,no pre-preenchimento,deste ano nao prescisa colocar as dispesas de escola,saúde entre outras devido ja estarem cadastradas ou lançadas no portal das finanças,pelo novo sistema de faturas? A segunda é :Como uma pessoa deve proceder quando os valores laçados nao sao reais,por exemplo,a pessoa nao trabalhou ano passado e aparece la lançamentos da segurança socia,rendimentos anuais,retençoes.Obrigado

    • J. Félix Abril 3, 2016 at 22:54 #

      Os dados estão já lá metidos, mas este ano saiu uma lei que ainda permite, caso os valores sejam inferiores que lá aparecem aos que temos em nossa posse em faturas, meter manualmente no anexo H Quadro 6 C1 sendo pedidas as senhas de todo o agregado familiar e podendo alterar os valores que lá aparecem.

      Se lá aparecem poderão ser reais, podem ser retroativos pagos nesse ano por exemplo por várias razões, mas o melhor será confirmar com a empresa desse NIF que lá aparece.

      Também se pode dar o caso que tenham “debitado” valores nesse NIF por engano, neste caso basta apagar a linha, no ato de entrega vai acusar que apagou valores e que tem conhecimento.

      Veja qual dela é…

      cps

  8. Luis Papança Junho 2, 2016 at 13:41 #

    Boa tarde, não sendo estudante onde posso colocar as faturas com despesas da formação de treinadores

  9. Sergio pereira Setembro 3, 2016 at 13:43 #

    Boa tarde , gostaria de saber se há solução para um problema que me aconteceu. A 14 anos atrás eu entreguei um carro num stand para levantar outro ate aqui tudo normal , o pior foi em 2008 quando começou a chegar uma carta das finanças a notificar para pagar uma coima é imposto desse carro que tinha entregue . Fiquei pasmado e acabei por ir as finanças saber o porque e o que me fizeram era que o carro taça no meu nome e que estava em falta dois anos . Foi ao stand onde tinha entregue o carro e a resposta foi que na altura tinham deixado o registo em aberto para que depois ficasse com o carro passava para o nome . O pior e que o cliente que comprou o carro nunca passou para o nome dele e que tinha batido com o carro e mandou para a sucata e deitou os documentos ( livreto) para o lixo . Agora tenho um problema todos os anos pago o imposto de um carro que supostamente não era meu e não posso dar baixa porque não tenho o livreto . A questão é , se há uma solução que eu posso fazer para acabar com esta situação . Obrigado

    • J. Félix Setembro 3, 2016 at 23:23 #

      há a hipótese de pedir um novo livreto, dizendo que perdeu ou lhe roubaram o outro
      depois já consegue dar baixa do carro
      só que tem alguns custos para essa substituição…
      mas livra-se dessa situação

  10. Vítor Filipe Setembro 11, 2016 at 3:31 #

    Bom dia,
    Sou trabalhador independente sem contabilidade organizada.
    Em Outubro e Novembro de 2011 tive actividade aberta sem qualquer rendimento, pelo que não passei qualquer recibo.
    A SS informou-me que tinha de pagar as contribuições relativas a esses meses, tendo-me taxado pelo que estava em vigor nessa altura.
    Será que terei mesmo de pagar, quando a taxação é consoante o rendimento que se obtém?
    E a ser assim, sabe-me dizer qual a lei que a isso obriga?
    Obrigado pela sua atenção.

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