Atalhos

Trabalhadores independentes: declaração do valor da actividade



Ao contrário do que aconteceu no passado, em 2013 os trabalhadores independentes irão declarar o valor da actividade num anexo ao modelo 3 (IRS), nas datas normais para entrega de IRS. Pode confirmar esta situação no respectivo guia prático da Segurança Social ou no artigo 152.º do Código Contributivo.

Esta situação gerou de facto grande dúvida, uma vez que até agora esta declaração era feita até dia 15 de Fevereiro, directamente na Segurança Social (via Segurança Social Directa). A referida alteração não foi do conhecimento geral e o próprio site da Segurança Social continua a ter disponível um link para comunicação do valor da actividade, que remete para um contacto presencial junto dos serviços e, erradamente, levava a crer a alguns contribuintes que teriam de se deslocar aos serviços.

Assim, fica esclarecido que a comunicação do valor da actividade dos trabalhadores independentes irá ser feita através de um anexo à declaração de IRS.

Aproveitamos a oportunidade para agradecer aos diversos leitores/comentadores que alertaram para esta situação.

Última actualização: 28/10/2013

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33 comentários a Trabalhadores independentes: declaração do valor da actividade

  1. JS Maio 30, 2013 at 9:17 #

    No caso de ser pensionista e que tenha atividade aberta para os “biscates”, este anexo SS terá de ser entregue?
    no caso de ser entregue o quadro 6 deve ser assinalado o “não”?

    • AC Maio 30, 2013 at 18:56 #

      Caro JS,

      Caso não tenha isenção de contribuir para a Segurança Social e a sua atividade não seja uma das discriminadas em “notários, amas, agentes de seguros, agentes imobiliários, etc.”, o meu entendimento é de que deve assinalar “Sim” e discriminar os serviços. Passei 30 minutos a procurar na net, no Código dos Regimes Contributivos e em Decretos-Lei citados, mas não consegui encontrar a listagem completa para saber o que inclui o “etc.”

      Se alguém tiver mais sorte do que eu agradeço, mas o mais seguro é assumir que não tendo isenção nem uma dessas atividades, é preciso discriminar. Do próprio modelo:

      Assinale Não (campo 2), caso se encontre numa das seguintes situações no que se refere aos serviços prestados no âmbito das seguintes atividades:
      • Advogados e solicitadores (alínea a) do n.º 1 do artigo 139.º do CRC);
      • Trabalhadores que exerçam em Portugal atividade por conta própria com caráter temporário e provem o seu enquadramento em regime de proteção obrigatório noutro país (alínea c) do n.º 1 do artigo 139.º do CRC);
      • Trabalhadores independentes cuja prestação de serviços só possa ser desempenhada como trabalho independente por imposição legal, designadamente notários, amas, agentes imobiliários, agentes de seguros, etc. (n.º 4 do artigo 150.º do CRC);
      • Os trabalhadores independentes isentos da obrigação de contribuir (n.º 4 do artigo 150.º e artigo 157.º do CRC);
      • Os cônjuges dos trabalhadores independentes.

  2. Francisco Oliveira Maio 30, 2013 at 9:46 #

    Bons dias.
    A minha esposa dá aulas de formação numa escola profissional,onde tem de passar recibos verdes Ainda tem um escritório onde faz alguns moldes, mas aí como trabalhadora em nome individual. Tem de entregar o modelo ss.

  3. JS Maio 30, 2013 at 19:45 #

    Boa Tarde!
    Antes de mais os meus agradecimentos pela resposta:
    andei a pesquisar e encontrei a seguinte informação sobre quem não está obrigado ao preenchimento do anexo SS.
    deixo-vos aqui o link:(nao sei se é permitido, pelo que caso nao seja peço desde já desculpa.)
    http://info.portaldasfinancas.gov.pt/NR/rdonlyres/2B41C1AB-4A40-4A45-B2FC-698B8C736E75/0/AlertaIRS.pdf

    Obrigado.

  4. JM Maio 30, 2013 at 19:52 #

    Sou Nadador Salvador e trabalho para uma associação sem fins lucrativos, tenho de preencher este anexo ? Quando dizem “Os trabalhadores independentes que nunca tenha atingido rendimento superior a 6 vezes o valor do IAS” isto é em no total do ano de actividade ou mensalmente ?

    Obrigado.

  5. David Silva Maio 30, 2013 at 22:27 #

    Com esta confusão fiz uma nova declaração de substituição ao meu pai e incluí o anexo ss, agora fiquei a saber que pensionistas não precisavam meter esse anexo e o meu pai é pensionista…. Há algum problema em o anexo ir na declaração? Penso que não há stress em ir, porque é melhor ir a mais do que faltar algo… É que fazer outra declaração de substituição dá trabalho porque o sistema está muito lento… Que faço???

  6. david Maio 29, 2015 at 1:37 #

    Quando dizem 6x o valor das IAS isto é anualmente

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