Atalhos

Trabalhadores independentes – Escalão Segurança Social


Com a entrada em vigor do OE 2014, os trabalhadores independentes podem passar a contribuir para a Segurança Social nos 2 escalões imediatamente inferiores ou superiores ao correspondente ao seu rendimento relevante (ver campo “escalão correspondente” na Calculadora Segurança Social trabalhadores independentes, ferramenta em actualização mas aplicável no cálculo do escalão correspondente). A título de exemplo, se o escalão do seu rendimento for o 3.º, quer dizer que poderá optar por contribuir valores mensais entre €124 (1.º) e €372 (5.º).

O escalão de contribuição é fixado em Outubro, mas até final de Fevereiro ou de Junho pode ser solicitada a sua alteração, através do preenchimento do Mod. RV 1000/2014 e entrega do mesmo na Segurança Social.

Relativamente à escolha do escalão, importa dizer que embora optar por um mais baixo beneficie o orçamento mensal, a verdade é que tal prejudica a carreira contributiva, diminuindo os eventuais benefícios sociais futuros (doença, parentalidade, doenças profissionais, invalidez, velhice e morte), o que não é de desprezar.

Última actualização: 25/02/2014

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8 comentários a Trabalhadores independentes – Escalão Segurança Social

  1. Sergio Fevereiro 25, 2014 at 15:09 #

    Entreguei agora o modelo RV 1000/2014 para pedir a minha recolação de escalão (estou a pagar o terceiro) para o segundo e disseram-me que esta situação só é aplicavel quando o rendimento anual é igual ou inferior a 12 X IAS. Será mesmo assim ?

  2. André Fevereiro 25, 2014 at 15:51 #

    Julgo que não deve ser assim, uma vez que no modelo RV 1000/2014 no ponto 4 e na alínea ((10) A preencher no caso de pretender optar pelo escalão de remuneração entre os 2 escalões imediatamente inferiores ou superiores ao que foi fixado oficiosamente (ex: se tiver sido fixado o 6.o escalão, pode escolher o 4.o, 5.o, 7.o ou 8.o escalão). Esta opção deve ser efetuada em fevereiro e junho de cada ano ou no prazo indicado na comunicação anual do escalão de base de incidência contributiva.)

    Parece-me que alguém que tenha tido um rendimento anual igual ou inferior a 12xIAS nunca seria oficiosamente colocado no 6º escalão.

    Se alguém souber mais alguma coisa relativa a este assunto, também gostava de saber.

    Muito obrigado.

    • Pedro Pais Fevereiro 25, 2014 at 17:16 #

      Não entendi a pergunta, pode reformular pf?

  3. Sérgio Fevereiro 25, 2014 at 20:00 #

    Na segurança social primeiro disseram-me que não sabiam de nada, depois consultaram o OE 2014 e disseram que eu que estou no 3. Escalão não me será diferido o pedido porque só quem recebe o equivalente a 12 x o ias é que se aplica. Mas como é que uma pessoa que aufere esse valor pode descer de escalão se já está no primeiro ?

  4. maria Dezembro 10, 2014 at 0:45 #

    Mas afinal, este pedido para descer ou subir dois escalões é um direito ou está sujeito a condições? Há alguma confusão sobre isto e a SS está a recusar descer os escalões só porque lhe apetece…

  5. Sofia Dezembro 11, 2014 at 16:40 #

    Boa tarde,

    Alguém me sabe informar se ao renunciarmos às regras transitórias do ajustamento progressivo da base de incidência contributiva, para podermos baixar dois escalões, tem algumas implicações, por exemplo, ao nível dos anos que se seguirem?

    Precisava muito de saber isto, para poder tomar uma decisão quanto ao que devo fazer.

    Desde já, o meu obrigada.

    Sofia

    • Barbara Dezembro 14, 2014 at 22:45 #

      Também gostaria de saber o mesmo, obrigada

    • Pedro Pais Dezembro 14, 2014 at 23:17 #

      Sofia, tem algum impacto, porque quando baixa de escalão contribui um valor menor, logo no futuro as prestações sociais (subsídios de maternidade, de velhice, etc…) serão também menores.

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