Atalhos

Função pública: cortes e subsídios



Como tínhamos reportado, com o chumbo pelo TC dos cortes previstos no OE 2014 às remunerações dos funcionários públicos, na situação actual estas não estão de momento sujeitas a qualquer corte. Contudo, foi já aprovado em Conselho de Ministros uma proposta de lei para repor os cortes que vigoraram entre 2011 e 2013, que oscilavam entre os 3,5% e 10%, a partir dos € 1.500.

Novo cálculo

Embora os referidos “novos” cortes não estejam ainda em vigor, actualizámos a nossa ferramenta Redução remuneratória função pública (2014) com base nos mesmos, que pode desde já utilizar.

Subsídio de férias e de Natal

Relativamente ao subsídio de férias, e após algumas dúvidas que circularam, o Governo veio esclarecer que o mesmo será pago sem cortes (pelo menos até outros cortes entrarem em vigor), o que também terá efeitos retroactivos aos funcionários públicos que já receberam a totalidade ou parte do subsídio de férias.

Quanto ao subsídio de Natal, os duodécimos entretanto já recebidos não serão alvo de qualquer acerto.

Última actualização: 23/06/2014

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2 comentários a Função pública: cortes e subsídios

  1. Hugo Cunha Junho 29, 2014 at 12:47 #

    Boa tarde, e os pensionistas vão receber os subsídios por inteiro?

  2. Paulo Outubro 4, 2014 at 0:07 #

    Boa noite

    Gostava de fazer uma pergunta que certamente saberá responder.
    Os cortes dos salários dos funcionários publicos vão voltar a vigorar, ou seja voltarão os cortes de 2011 ou seja cortes de 3,5 % nos ordenados acima dos 1500 euros.
    Esses cortes deveriam ser aplicados em setembro no entanto não foram e por isso mesmo serão feitos os acertos retroactivos referentes ao mês de setembro. A pergunta que faço é a seguinte se for o corte de 1 mês a minha taxa de IRS aplicada é de 13% mas com os rectoativos como fico com menos dinheiro disponível a minha taxa pelo valor desceria para os 10% a pergunta que eu faço é a seguinte a taxa de cálculo para este mês é calculada sobre o valor a retirar só num mês e portanto os rectoativos entram como um valor á parte porque faz parte do mês atrasado ou o cálculo da taxa neste mesmo é calculado sob o valor total retirado inclusive retroactivos e aí a taxa desceria para os tais 10 %. Espero que tenha entendido a pergunta. Agradeço desde já a sua resposta é aguardo-a com ansiedade. Obrigado.

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