Atalhos

Despesas de educação e formação – Dedução à colecta



As deduções à colecta relacionadas com despesas de educação e formação sofreram algumas alterações a partir de 2015.

Assim, e para este efeito, consideram-se despesas de educação e formação os encargos com o pagamento de creches, jardins-de-infância, lactários, escolas, estabelecimentos de ensino e outros serviços de educação, bem como as despesas com manuais e livros escolares.

Incluem-se também nas despesas de educação e formação as despesas com amas, explicadores, formadores e professores, desde que tenham actividade aberta com a classificação adequada e que tais pessoas comuniquem devidamente as facturas à Autoridade Tributária.

Valor considerado

A dedução à colecta corresponde a 30% do valor suportado por qualquer membro do agregado familiar em despesas de educação e formação.

Limite

A dedução à colecta das despesas de educação e formação tem o limite de € 400 para os casados/unidos de facto em tributação separada, ou € 800 para os solteiros ou para os casados/unidos de facto que optem pela tributação conjunta.

De notar que a dedução à colecta em análise está também sujeita ao limite global das deduções à colecta.

Questões frequentes

Parte das questões mais frequente são transversais a todas as deduções à colecta, pelo que sugerimos a consulta do artigo Deduções à colecta IRS – Questões gerais.

Que material escolar é considerado como despesas de educação e formação?

Quanto ao material, apenas as despesas com os livros e manuais são considerados para efeitos de dedução à colecta. As restantes despesas de materiais serão consideradas como despesas gerais familiares.

A aquisição de computadores, de canetas, cadernos e outro material é considerada como despesas de educação?

Não, apenas são aceites as despesas com os livros e manuais escolares. Ver também pergunta anterior.

As despesas que tive com o explicador não são aceites no e-factura como de educação ou formação. Porquê? / O que fazer se o prestador não estiver bem classificado?

Em certos casos o prestador pode ter uma classificação económica menos adequada, pelo que as facturas que comunica serão enquadradas como despesas gerais, não podendo ser devidamente classificadas como de educação e formação. Nestes casos, a única coisa a fazer é entrar em contacto com a Autoridade Tributária, através do e-balcão ou do 707 206 707.

Ver também Questões gerais.

Como proceder no caso de divórcio com guarda conjunta?

No caso de divórcio com guarda conjunta dos filhos, as facturas que sejam emitidas com o NIF dos filhos serão repartidas igualmente entre ambos os progenitores.

As facturas de educação e formação emitidas com o NIF de um dos pais serão atribuídas ao respectivo agregado familiar.

As propinas pagas num estabelecimento público de ensino, por exemplo uma universidade, não aparecem no e-factura. É mesmo assim?

Geralmente será normal. Como tais estabelecimentos não são obrigados à emissão de factura, a comunicação das despesas à Autoridade Tributária pode fazer-se até ao fim do mês de Janeiro do ano seguinte àquele em que ocorreu o respectivo pagamento.

Despesas com a escola de artes, de desporto ou de línguas podem ser incluídas?

Em princípio, não. Apenas são aceites as despesas incorridas junto de estabelecimentos de ensino integrados no sistema nacional de educação ou reconhecidos como tendo fins análogos pelos ministérios competentes, ou por entidades reconhecidas pelos ministérios que tutelam a área da formação profissional

Posso incluir despesas de educação e formação suportadas no estrangeiro?

Pode introduzir manualmente no e-factura, desde que exista intercâmbio de informações em matéria fiscal com esse país.

Podem deduzir-se despesas de educação e formação de qualquer tipo de estabelecimento?

Não, apenas são aceites as despesas incorridas junto de estabelecimentos de ensino integrados no sistema nacional de educação ou reconhecidos como tendo fins análogos pelos ministérios competentes, ou por entidades reconhecidas pelos ministérios que tutelam a área da formação profissional.

É preciso fazer alguma coisa no e-factura, relativamente às despesas de educação e formação?

Em geral, não. Contudo, convém verificar periodicamente no e-factura se as despesas foram devidamente comunicadas e se as mesmas têm a classificação correcta.

O caso particular dos trabalhadores independentes requer maiores cuidados, uma vez que os mesmos têm de aceder ao e-factura e classificar adequadamente as facturas correspondentes às suas aquisições, uma vez que é preciso indicar, pelo menos, se a despesa foi efectuada no âmbito da actividade profissional ou fora dela.

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Um comentário a Despesas de educação e formação – Dedução à colecta

  1. Armando Serrão Agosto 17, 2017 at 15:11 #

    Boa tarde,

    As despesas de transportes e alojamentos podem ser deduzidas no irs 2017 ?Aparecem no portal das finanças para validar na Atividade de Realização da Aquisição .

    Obrigado
    Armando Serrão

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