Atalhos

Orçamento do Estado para si

Apesar da extrema importância que o Orçamento do Estado tem para as famílias, considero que ainda existe alguma dificuldade em transmitir os pontos mais relevantes para a maioria. Nesse sentido, este artigo aborda de forma superficial algumas das medidas mais relevantes, disponibilizando apontadores para conteúdos mais elaborados.

Despesas e investimentos dedutíveis

Em relação às despesas e investimentos dedutíveis há limites e deduções novas, que convém conhecer. Consulte este guia de despesas e investimentos dedutíveis, que tem a particularidade de lhe dizer imediatamente qual é valor a gastar para obter a poupança fiscal máxima (mas se não precisar de gastar, não o faça).

Fundos de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (FIIAH)

Os FIIAH têm sido o tema mais controverso de todo o orçamento, uma vez que ainda não se conhecem os seus detalhes e existe uma clara dificuldade em avaliar se será ou não positivo para as famílias. Espero vir a debruçar-me sobre esse tempo num futuro próximo, assim que haja mais e melhor informação disponível.

Escalões de IRS

Os escalões de IRS também foram actualizados na ordem dos 2,5%, de forma a acompanhar a inflação. Pode consultar os novos escalões de IRS.

Reinvestimento de mais valias resultantes da venda de imóveis

A isenção de tributação sobre o reinvestimento das mais-valias (lucro) obtidas da venda de imóveis para habitação própria e permanente foi prolongada. Quando a compra da nova habitação é anterior à venda, o prazo passa de 12 para 24 meses. Quando a compra da nova habitação é posterior à venda, o prazo passa de 24 para 36 meses.

Dedução fiscal na aquisição de computadores

A dedução fiscal na aquisição de computadores tem duas novidades: (1) passa a ser também válida para o triénio de 2009-2011 e (2) passa a ser aplicável a um computador por cada membro do agregado que frequente um nível de ensino (no passado era apenas um computador por agregado).

Esclarecimento de dúvidas

Para o esclarecimento (por profissionais fiscais) de dúvidas sobre o OE 2009 sugiro a utilização do fórum de um site sobre o Orçamento do Estado, lançado por uma reputada empresa de consultoria fiscal.

Adicionalmente, para os mais interessados, recomendo a leitura da análise detalhada do OE, presente no site acima referido.

Última actualização: 24/11/2014

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17 comentários a Orçamento do Estado para si

  1. Carlos Jose d' Araujo Janeiro 16, 2009 at 18:13 #

    Reconheço a utilidade deste v/ site, mas ainda não consegui aceder às Tabelas de IRS para 2009, será que me podem indicar o site onde posso aceder às mesmas?

  2. Pedro Pais Janeiro 20, 2009 at 22:56 #

    Quadro das Taxas e Escalões 2009

  3. Liliana Janeiro 22, 2009 at 14:17 #

    Boa tarde,
    tenho uma dúvida em relação às despesas deduzíveis no IRS e gostava que me ajudassem…

    É o seguinte:
    Em 2008 inscrevi-me numa cooperativa de habitação e mensalmente tenho entregado um valor monetário que é considerado como “adiantamento à habitação” uma vez que ainda não me foi atribuído nenhum imóvel, e desta forma também não celebrei nenhum contrato com a cooperativa.
    A minha questão é se esses valores que tenho entregado podem ser deduzíveis no IRS, ou apenas quando celebrar um contracto com a cooperativa?
    Obrigado.

  4. Pedro Pais Fevereiro 2, 2009 at 22:40 #

    @Liliana,

    Não, não poderá declarar esses valores, excepto se estiverem relacionadas com pagamentos de dívidas contraídas para esse fim.

  5. sandra Março 3, 2009 at 17:05 #

    boa Tarde!

    Sou sócia de uma cooperativa de habitação, em 2008 foi-me atribuida uma habitação essa habitação só estará pronta no final de 2009 mas celebrei um contrato com a cooperativa que até essa altura daria 10% do valor da casa em prestações mensais. em Outubro de 2008 com a celebração do contrato entreguei 5.000 euros. este dinheiro será declarado ou dedutivel no irs?

  6. Pedro Pais Março 3, 2009 at 18:43 #

    @Sandra,

    Julgo que não, excepto se tiver contraído alguma dívida para tal.

    As entregas para cooperativas de habitação, anteriores à transmissão do imóvel, já não usufruem da dedução de 25%. Desde 2007, os cooperadores também deixaram de deduzir 5% dos valores entregues para o capital social da cooperativa (na parte que exceda o capital legal ou obrigatório) e para subscrever títulos de investimento por elas emitidos.
    Retirado de http://radioclube.clix.pt/programacao/programas/cordodinheiro.aspx?s=19&e=21

  7. Hugo Gomes Março 5, 2009 at 18:43 #

    Antes de mais,parabéns pelo blog é simplex(este sim é simplex e de utilidade pública!)
    A questão que queria colacar era sobre…
    .Energias renováveis, equipamento complementar e veículos
    exclusivamente eléctricos ou movidos a energias renováveis
    não combustíveis!

    Sobre energias renováveis
    1º um recuperador de calor a lenha dá!?
    2ºEsse valor soma com o valor da prestação da habitação propria e permanente?

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