Atalhos

Redução salarial 2011



Para o bem e para o mal o OE 2011 já foi aprovado e uma das medidas mais faladas tem sido a redução salarial para os funcionários do Estado que têm rendimentos brutos mensais acima de €1.500.

Uma vez que convém saber desde já qual será o impacto nas suas finanças pessoais, o FinancasPessoais.pt criou uma calculadora de redução salarial para 2011, de muito fácil utilização. Se é funcionário do Estado estou certo que a irá achar útil.

Só para relembrar, as regras de redução salarial para os funcionários do Estado com rendimentos mensais superiores a €1.500 são as seguintes (retirado da proposta de Lei do OE 2011):

  1. 3,5% sobre o valor total das remunerações superiores a €1.500 e inferiores a €2.000;
  2. 3,5% sobre o valor de € 2.000 acrescido de 16% sobre o valor da remuneração total que exceda os € 2.000, perfazendo uma taxa global que varia entre 3,5% e 10%, no caso das remunerações iguais ou superiores a €2.000 até €4.165;
  3. 10% sobre o valor total das remunerações superiores a € 4.165.

De relevar ainda o seguinte:

  • Nos casos em que da aplicação do disposto no presente artigo resulte uma remuneração total ilíquida inferior a € 1 500, aplica-se apenas a redução necessária a assegurar a percepção daquele valor
  • Consideram-se remunerações totais ilíquidas mensais as que resultam do valor agregado de todas as prestações pecuniárias que são objecto desconto para a CGA, I. P., ou para a Segurança Social, bem como todos os subsídios, suplementos remuneratórios, incluindo emolumentos, gratificações e demais prestações pecuniárias, designadamente senhas de presença, abonos, despesas de representação e trabalho suplementar, extraordinário ou em dias de descanso e feriados.

Última actualização: 26/11/2013

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30 comentários a Redução salarial 2011

  1. helder castanho Fevereiro 5, 2011 at 23:24 #

    b noite. desculpe a insistencia. quero esclarecer as minhas perguntas:
    1º – o meu subsidio de ferias é 1509,00
    vou ter redução salarial neste subsidio ou não? quanto?

    2º – a) o meu rendimento iliquido mensal que será alvo de retenção irs é de 1708,00. descontaria 11%.

    b) uma vez que vou ter corte salarial de 3,5, este valor baixará. a taxa que será aplicada será 10%.
    qual das alineas será a correcta?
    cumprmts

  2. Milton Daniel P Pinto Fevereiro 11, 2011 at 15:05 #

    Boa tarde
    Gostaria, e desde já os meus agradec imento,s pelo seguinte esclarecimento:
    A m/esposa é F.Publica e recebeu o recibo de vencimento de Janeiro e com surpresa inclui a redução de 3.5%. O salário dela bruto é de €. 1.084,76, ao qual junta €. 300,00 (prémio das unidades saúde familiares, módulo B). È sobre este total que desconta para a CGA e ADSE. Acresce a este valor um pacote pelo serviço prestado em fins de semana, noites e feriados, prefazendo um total bruto de €.1.615,75.
    Foi sobre este valor que aplicaram a taxa de 3.5%, além dos descontos para a CGA e ADSE serem executados antes de retirarem os 3.5%, e sobre o valor habitual de 1.384,76 (salario base + premio da USF). Enquadra-se esta dedução nos cortes anunciados ou terá de reclamar o processamento incorrecto? Desde já os meus agradecimentos pelo tempo disponibilizado no esclarecimento.

  3. rui Fevereiro 23, 2011 at 23:55 #

    Boa noite

    Sou professor, com horário incompleto, e tenho o vencimento bruto de 1310€. Dou formação profissional e recebo 350€ mensais por esse serviço. A entidade da formação quer uma declaração do rendimento do mês anterior para proceder à redução remuneratória. Isto é legal, legítimo, uma vez que a formação é a recibos verdes?

    • Luisa Abril 9, 2013 at 22:47 #

      Rui
      Sou docente, colaboradora externa numa Universidade, até então com recibos verdes. No ano de 2011 decidiu a Univ., por sua inicitiva “inventar” um recibo de remuneração onde me aplicaram a redução remuneratória, ao invés de pagar o valor contra recibo verde. Ando ás voltas com isto e descobri que está previsto, no Orçamento de Estado aplicar esta redução ás prestaçõs de serviços que tenha com entidades publicas.
      Lei 12A/2008, art.º 35

      http://www.dgap.gov.pt/index.cfm?OBJID=b8a129f3-8eb7-4b56-932f-f084b9abab44&ID=30000000

  4. Gracinha Maio 8, 2011 at 9:38 #

    Gostava de saber, qual o montante de descontos para a segurança social. Entidade patronal e empregado. salário mínimo nacional.
    Bom dia e Obrigado

  5. Bruno Afonso Maio 8, 2011 at 19:44 #

    @Gracinha,

    A taxa social unica é de 11% para o trabalhador e 23,75% para a Entidade patronal.

    cumprs

  6. Marta Carreira Junho 29, 2012 at 12:35 #

    Não pude deixar de enviar-lhe um pedido de esclarecimento dada a situação em que me encontro. Sou tutora online na Universidade Aberta, actividade pela qual emito um acto isolado no final do semestre. Em 2011 aplicaram-me a redução remuneratória sobre 3500€, recebendo apenas 3088€. O que eu pergunto é o seguinte: se é um acto isolado, não é objecto de desconto para a CGA, IP nem para o ISS, e não é uma remuneração auferida mensalmente, é legal ser alvo da redução remuneratória? Muito grata pela atenção.

    • Luisa Abril 9, 2013 at 22:49 #

      Marta
      Ando ás voltas com isso tambem. Tambem lhe fizeram um recibo de remuneração em vez de passar um recibo verde?

  7. Ricardo Manata Novembro 29, 2012 at 16:47 #

    Boa tarde,
    Assinei contrato com uma empresa do parque empresarial do estado, jà em 2012.
    O meu salario veio reduzido da percentagem definida no orçamento de estado de 2011.
    A questao que coloco é a seguinte:
    A reduçao é vigente para contratos anteriores a 2011 ou é para todos independentemente da data de assinatura?
    Muito obrigado

  8. Germano Abril 30, 2013 at 17:25 #

    Gostaria de saber se pode ser a aplicada ao valor da Compensação por Caducidade de Contrato a termo em funções publicas o seguinte:

    a) Redução remuneratória?
    b) Retenção de IRS?

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