Atalhos

Trabalhadores do privado podem optar por receber subsídios por inteiro



O texto final da proposta de Lei relativa ao pagamento em duodécimos de 50% dos subsídios aos trabalhadores do privado (que seguirá para aprovação sexta-feira), incorpora alterações que permitem aos trabalhadores optar por receber os subsídios por inteiro nas datas normais, como até agora.

Prazos

Relativamente a esta possibilidade, o trabalhador tem de manifestar expressamente tal desejo, no prazo máximo de 5 dias após a entrada em vigor da lei.

Retenção autónoma

Ficou ainda claro que o pagamento dos subsídios em duodécimos será objecto de retenção autónoma de IRS, ou seja, que o seu valor NÃO é somado à restante remuneração para obtenção da taxa a aplicar. A taxa a aplicar mensalmente em relação aos duodécimos será assim a que respeita ao valor TOTAL de 50% dos dois subsídios, o que aliás já era praticado para quem anteriormente recebia os subsídios em duodécimos. De mencionar que estas nuances estão reflectidas na calculadora do salário líquido que disponibilizamos em versão preliminar.

Assim sendo, se for trabalhador do privado já sabe que pode escolher como deseja receber os seus subsídios, 50% em duodécimos ou por inteiro.

O que escolher?

A propósito desta opção, temos a dizer que em termos puramente financeiros seria preferível receber em duodécimos, porque é mais vantajoso receber hoje que amanhã, mas em termos de gestão da poupança pode acabar por ser pior. Tal afirmação deriva da situação típica das famílias adequarem os seus gastos ao rendimento mensal líquido, servindo os subsídios (ou parte deles) para a constituição/reforço significativo das poupanças. Quando passam para um cenário de receber o equivalente a um subsídio em duodécimos criam-se entraves adicionais: o orçamento mensal tem de ser gerido para sobrar dinheiro; esta gestão tem de ser feita todos os meses; e os resultados são mais graduais, causando menor gratificação.

Como sempre, a decisão é sua, mas tome-a em consciência.

Última actualização: 28/10/2013

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12 comentários a Trabalhadores do privado podem optar por receber subsídios por inteiro

  1. Sara Janeiro 10, 2013 at 11:06 #

    No caso dos trabalhadores do sector privado. Como e onde poderão solicitar receber o subsidio por inteiro?
    Obrigada e parabéns pela site! Muito esclarecedor!

  2. David Janeiro 10, 2013 at 11:52 #

    Boa tarde,

    Na vosso post e até em vários jornais, referem a possibilidade de escolher a forma de pagamento até 5 dias úteis, após entrada da lei.

    Gostaria de obter info quanto a essa informação, pois a proposta de lei refere única e exclusivamente a excepção para contratos a termo ou trabalho temporário, dependendo do acordo de ambas as partes.

    Obrigado.

  3. pat Janeiro 11, 2013 at 0:42 #

    Boa noite
    Ja sairam as tabelas de retenção da fonte 2013?para muitos casos a decisão dependerá do impacto mensal do aumento de impostos
    obrigada
    patricia

  4. Luis Janeiro 15, 2013 at 12:35 #

    Boa tarde, em relação a receber ou não o subsidio em duodécimos, queria saber se no valor anual a receber vai ou não existir diferenças no valor se optar-mos por uma ou outra vertente.
    Obrigado

  5. Bruno Janeiro 15, 2013 at 15:57 #

    Creio que o impacto nos custos das empresas em alterar o sistema de processamento de salários, de forma a permitir o pagamento em duodécimos, fará com que esta medida deixe de ser opção do colaborador e passe a ser opção das empresas, ou estarei enganado?

  6. vitor Janeiro 17, 2013 at 21:35 #

    Boa noite Pedro,

    Pelo que se tem falado a a nova lei dos duodécimos avança já em fevereiro de 2012, a minha dúvida,.. é quando é que vai sair o decreto de lei acerca da mesma, para poder solicitar a empresa o subsidios por inteiro no prazo de 5 dias.

    Cumprs,
    Vitor

    • Pedro Pais Janeiro 18, 2013 at 0:03 #

      Vitor, o decreto-lei já foi aprovado, resta ser promulgado e publicado, mas sinceramente não sei quando o será.

    • Ana Fevereiro 1, 2013 at 10:57 #

      Bom dia

      O prazo para informar a entidade patronal, como quer receber os subsidios, termina dia 4 de fevereiro.

  7. vitor Janeiro 29, 2013 at 13:44 #

    Boa tarde,

    Para todos os interessados deixo aqui o Link de acesso ao Decreto de lei dos Duodécimos:

    http://dre.pt/pdf1sdip/2013/01/01900/0054000541.pdf

  8. Campino Fevereiro 1, 2013 at 20:57 #

    Posso receber um dos subsidios por inteiro e outro em duodécimos?

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