Atalhos

Trabalhadores independentes e o novo código contributivo

O novo Código Contributivo traz para os trabalhadores independentes (também denominados por trabalhadores a recibos verdes) significativas alterações ao nível da relação com a Segurança Social. Este artigo aborda as que se espera terem maior impacto, duma forma simples.

O presente artigo aplica-se a trabalhadores independentes prestadores de serviços que não estejam isentos de contribuições e sem contabilidade organizada.

Declarar o valor da actividade

A partir de 2012 e até ao dia 15 de Fevereiro de cada ano, o trabalhador independente deve declarar no site da Segurança Social o valor total da prestação de serviços por entidade contratante.

Esta declaração é obrigatória e o seu não cumprimento origina uma contra-ordenação.

A declaração do valor da actividade é efectuado através do preenchimento de um anexo ao modelo 3 (IRS), nas datas normais para entrega de IRS.

Taxa contributiva

A taxa contributiva altera-se para 29,6%.

Base de incidência contributiva

Se até agora o trabalhador independente podia escolher qual a base de incidência contributiva (i.e., sobre que valor queria fazer os descontos para a Segurança Social), em 2011 a história será diferente.

Com base na declaração do valor da actividade de 2010, a Segurança Social fará a seguinte conta (apurando o que se chama rendimento relevante):

Valor da actividade em 2010 * 70% / 12

Este valor será então enquadrado nesta tabela, no escalão imediatamente inferior àquele que resulta do cálculo:

Escalões
1 x IAS € 419,22
1,5 x IAS € 628,83
2 x IAS € 838,44
2,5 x IAS € 1.048,05
3 x IAS € 1.257,66
4 x IAS € 1.676,88
5 x IAS € 2.096,10
6 x IAS € 2.515,32
8 x IAS € 3.353,76
10º 10 x IAS € 4.192,20
11º 12 x IAS € 5.030,64

Se, por exemplo, forem apurados rendimentos de trabalho independente em 2010 no valor de € 16.000, então a conta seria: € 16.000 * 70% / 12 = 933,33. Neste caso iria enquadrar-se no 2º escalão, que é o escalão imediatamente inferior ao que resulta dos cálculos.

A Segurança Social, após apurar qual o rendimento relevante e base de incidência, comunica ao trabalhador qual o escalão em que será enquadrado, sendo que o trabalhador pode, no prazo de 10 dias úteis e por requerimento, optar pelo escalão que corresponde ao seu rendimento relevante (no nosso exemplo o trabalhador independente poderia optar pelo 3º escalão).

Existem dois pontos muito importantes a ter em conta em relação a esta alteração:

  1. A alteração da base de incidência contributiva só se fará a partir de Outubro de 2011. Até lá a única coisa que se altera, ao nível do cálculo do valor da contribuição, é a taxa contributiva;
  2. No caso do rendimento relevante do trabalhador o colocar num escalão superior àquele que o trabalhador se encontre a contribuir, a base de incidência contributiva apenas pode ser ajustada para o escalão imediatamente a seguir, em cada ano. Ou seja, se em 2010 estava no 1º escalão e, segundo o seu rendimento relevante, deveria em 2011 passar para o 4º escalão, passará apenas para o 2º.

Prazo de pagamento

O pagamento das contribuições passa a poder ser feito até ao dia 20 do mês seguinte aquele a que respeita.

Uma nova realidade para os recibos verdes

As alterações aqui descritas apresentam uma nova realidade para os trabalhadores independentes, que se devem informar devidamente, de forma a tomarem as melhores decisões possíveis. Nesse sentido, recomendo a (re)leitura cuidada deste artigo e a consulta exaustiva do guia prático para a inscrição, alteração e cessação de actividade de trabalhador independente, da Segurança Social que já considera o novo Código Contributivo.

Última actualização: 26/11/2013

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268 comentários a Trabalhadores independentes e o novo código contributivo

  1. Maria Santos Abril 8, 2014 at 22:13 #

    Boa noite,

    Cessei a minha actividade em 2012 mas passado 3 meses reiniciei-a passando a auferir muito menos do que anteriormente.

    Tal como Sr. Pedro Agostinho, após vários envios de cartas (por fax, nos próprios serviços da Seg. Social da zona em que me encontro) sempre sem qualquer tipo de resposta vejo-me com uma penhora na minha conta bancária!!

    Como posso resolver a situação?

    Grata pela atenção.
    Atentamente,

    Maria S.

  2. Catarina Soares Maio 29, 2014 at 16:02 #

    BOa tarde,
    Iniciei a minha atividade como trabalhadora independente em março de 2013 sendo que apartir de outubro já começo a descontar para a segurança social.
    TEnho visto e ouvisto muita coisa mas naõ tenho conseguido perceber muito bem a situação.
    Como faço para calcular o valor que irei descontar para a segurança social………?
    POsso dizer que desde março a janeiro recebia 1200eu e de fevereiro até à data 1184eu…
    COmo farei para saber os valores a descontar?

  3. wanderson Setembro 6, 2017 at 22:05 #

    Boa noite, tenho muitas duvidas sobre como trabalhar com os recibos verdes,
    bem vou presta serviço para uma empresa e passar recibos verdes,
    irei apurar por mes 2900 euros, quanto vou descontar para a segurança social?
    tenho muitas duvidas sobre isso, qual escalão me enquadro?
    o primeiro ano de actividade, sou isento?
    tenho muitas duvidas me ajude por favor.
    meus cumprimentos

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